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CRQV Leis CRQV

baixarLei  Federal 12.514 de 28 de outubro de 2011
Trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

linkLei 7.877 de 28 de dezembro de 1983
Dispões sobre o Transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

linkLei 6.839 de 30 de Outubro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício da profissão.

linkLei 2.800 de 18 de junho de 1956
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão
do químico e dá outras providências.

CRQV Decretos CRQV

linkDecreto 85.877 de 7 de abril de 1981
Estabelece normas para a execução da Lei 2.800/56.

linkDecreto-Lei 5.452 de 1 de maio de 1943
Consolidação das Leis do Traballho - CLT.

CRQV Resoluções Normativas CRQV

Expedidas pelo CFQ, normatizam o exercício da profissão de químico, de acordo com a CLT e Lei 2800/56.

linkResolução Normativa Nº 226 de 24 de fevereiro de 2010
Define as atribuições dos profissionais da química nas atividades que menciona.

linkResolução Normativa Nº 198 de 17 de dezembro de 2004
Define as modalidades profissionais na área da Química.

linkResolução Normativa Nº 122 de 09 de novembro de 1990
Dispõe sobre a ampliação da R.N. nº 105 de 17.09.87, sobre a identificação de empresas cuja atividade básica está na área da Química.

CRQV Portarias CRQV

linkPortaria N.º 006/2016
Altera a Portaria n.º 007/2011 em seu art. 12.º

linkPortaria N.º 004/2012
Regulamenta a aplicação do artigo 2° da Portaria n.° 11/2008

linkPortaria N.º 007/2011
Normatiza emissão de Certificados de Anotação de Função Técnica - AFT

linkPortaria N.º 010/2010
Normatiza os procedimentos para Cancelamento de Registro Profissional e isenção de anuidade

linkPortaria N.º 013/2008
Define a necessidade do profissional comprovar curso específico de Transporte de Cargas Perigosas

linkPortaria N.º 011/2008
Normatiza os procedimentos para a concessão de Registro Provisório e Definitivo de profissionais

 

Informativo O que é uma AFT Projetos

Não deixe de conferir a última edição do Informativo CRQ-V: a revista trimestral dos químicos.saiba mais

Saiba o que é necessário para o profissional assumir responsabilidade técnica na indústria química.saiba mais O PQUIM auxilia o profissional formado em Química a ingressar ou a retornar à área de trabalho.saiba mais
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