Pedido de Isenção de Anuidade
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2025
Os pedidos de isenção de anuidade para o ano de 2025 já podem ser encaminhados!
Atente-se ao prazo: a data limite para envio é 31/03/2025. O requerimento e documentação completa devem ser enviados para o e-mail [email protected].
Documentação necessária:
- Requerimento devidamente preenchido;
- Cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) DIGITAL ou comprovante da condição de funcionário público sob regime estatutário;
- Os profissionais que estão trabalhando deverão enviar a descrição detalhada do cargo ocupado, bem como pré-requisito e formação para exercê-lo. Tal descrição deverá ser em folha timbrada do empregador e assinada por pessoa habilitada.
- Caso se enquadre em uma das opções a seguir, encaminhar documento que comprove a situação: estudantes bolsistas de pós-graduação stricto sensu; aposentados e beneficiários do INSS;
- Profissionais portadores de doenças graves, que os tornem incapacitados para o exercício das atividades profissionais, devem enviar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), indicação do nome do médico e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo prazo de validade do laudo médico (no caso de doenças passíveis de controle). A solicitação dos profissionais que se enquadrem neste item pode ocorrer a qualquer tempo, ao longo do exercício.
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