OBS: Para agilizar as solicitações envolvendo os Certificados de Anotação de Função Técnica, todos os pedidos devem ser realizados através de nosso site:

As renovações de AFTs deverão ocorrer exclusivamente através do Portal MEU CRQ. Já as emissões de 1ª AFT e os cancelamentos deverão ser realizados apenas através do site, nos itens correspondentes a cada assunto (abaixo).

 

O que é o Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT)?

É um documento necessário para profissionais que assumem a responsabilidade técnica pela atividade química desenvolvida em uma indústria, prestadora de serviço, laboratório ou outro tipo de pessoa jurídica, de acordo com o artigo n.º 350 da CLT, de 1943.

Como obtê-lo?

O profissional deve encaminhar a documentação em até 24 horas a partir do momento em que assume a Responsabilidade Técnica.

Requisitos:

  • O profissional deve estar registrado no CRQ-V e:
  1. não possuir débitos não quitados com o CRQ-V;
  2. possuir atribuições para a execução da atividade;
  3. possuir as carteiras do CRQ-V, modelo novo (caso ainda não possua, clique aqui para baixar o formulário de requisição). 
  • Pagamento da taxa de emissão da AFT;

Caso um dos requisitos não seja atendido, a AFT não será emitida.

Obs: não é necessário apresentação do contrato que vincule o profissional com a Pessoa Jurídica contratante.

Os profissionais que necessitarem de expedição de AFT para atividades de Transporte de Cargas Perigosas e Controle de Pragas e Vetores deverão comprovar curso específico, conforme Portaria n.º 003/2018Portaria n.º 007/2018 respectivamente.

OBS: a expiração não acarretará em um cancelamento automático da AFT.

Mais informações sobre AFT podem ser verificadas na Portaria 0002 de 2024.

EMISSÃO DA 1ª AFT

IMPORTANTE: Devido à atualização e padronização de nossos sistemas, a partir do dia 15/01/2024 não serão aceitos requerimentos de Primeira AFT diferentes do que está disponível nesta aba. Modelos desatualizados e/ou adulterados não serão válidos para solicitações.

Após o recebimento do requerimento e pagamento da taxa, a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependam da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa  [AFT de Comprovação]).

Documentos Necessários:

A AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis (após confirmação do pagamento), salvo os casos que dependam da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa  [AFT de Comprovação]).

Para visualização e impressão da 1ª AFT siga os seguintes passos:

  • Acesse o MEU CRQ;
  • Selecione a opção "AFT";
  • Selecione a AFT desejada e clique em "emitir certificado".

Emissão de segunda via de AFT: as AFTs geradas a partir do dia 08/11/2017 poderão ter sua segunda via emitida diretamente no portal "MEU CRQ", no login do profissional ou empresa, de forma gratuita. Para AFTs geradas em data anterior a este período, deverão ser seguidos os passos abaixo:

  • Entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Pagamento da taxa: clique aqui.

Os profissionais que necessitarem da expedição de AFT relativa a pareceres, atestados técnicos, projetos e laudos periciais, etc., conforme art. 3º da Resolução Normativa nº 226, de 24 de fevereiro de 2010 do Conselho Federal de Química, deverão enviar o Requerimento de 1ª AFT original, datado e assinado por aqui ou entregar pessoalmente na capital ou delegacias Regionais.

Mais informações sobre AFT podem ser verificadas na Portaria 0002 de 2024.

CANCELAMENTO DE AFT

Quando a Responsabilidade Técnica da atividade não for mais executada pelo profissional, é essencial que seja efetuado o cancelamento da AFT, conforme informações descritas na CLT. Este cancelamento poderá ser realizado pelo profissional ou empresa. O não cancelamento da AFT poderá resultar em multa prevista na CLT.

OBS: a expiração não acarretará em um cancelamento automático da AFT.

Procedimentos para cancelamento da Responsabilidade Técnica:

  • Acesse o Meu CRQ;
  • Selecione a opção "AFT" no menu;
  • Localize e acesse a AFT que deseja cancelar;
  • Clique no botão "Cancelar AFT";
  • Aparecerá a mensagem "Tem certeza que deseja cancelar a AFT?";
  • Para confirmar o cancelamento, clique em "OK" ou clique em "Cancelar" para não realizar a ação.

Importante: a partir de agora as empresas terão acesso a esta ação nas AFTs em seu login “MEU CRQ”. Não será necessário envio de requerimento para esta solicitação.

Para renovação de AFT, é necessário que a taxa referente à renovação esteja quitada.

Para realizar o download do boleto para pagamento, a Pessoa Jurídica deverá seguir os seguintes passos:

  • Acessar o Portal MEU CRQ;
  • Selecionar a opção "débito";
  • Selecionar o débito referente a AFT a ser renovada e clicar em "imprimir".

Caso o boleto não se encontre disponível, ou esteja vencido, clique aqui.

O profissional que deseja renovar sua AFT (após confirmado o pagamento da referida taxa) deverá seguir os seguintes passos:

  • Acessar o Portal MEU CRQ;
  • Selecione a opção "AFT";
  • Selecione a AFT desejada e clique "renovar".

A AFT será renovada automaticamente pelo sistema, mediante confirmação dos dados realizada pelo próprio profissional.

O profissional, ao clicar na opção “renovar” em determinada AFT em seu login no  Portal MEU CRQ, terá acesso a uma prévia da AFT a ser renovada. Lá, estarão descritas as informações do profissional, empresa e atividade. O profissional deverá, então, conferir os dados e confirmar ou não a referida renovação. Em caso positivo, a AFT será gerada de forma automática e liberada imediatamente para download.

Nos casos em que não for confirmada a renovação (em virtude de dados que precisam ser atualizados), é necessário que se verifique em qual categoria as informações se enquadram:

a) Dados que podem ser atualizados antes da renovação da AFT: SOBRENOME, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO ADMINISTRATIVO;

b) Dados que, caso alterados, exigem a emissão de uma nova AFT: Nº DE REGISTRO NO CRQ-V, ENDEREÇO DA ATIVIDADE E ATIVIDADES AUTORIZADAS. Para estes casos, deverá ser solicitada uma nova “Primeira AFT”, através do requerimento “Emissão de 1ª AFT” - que deverá ser enviada pelo site + o respectivo boleto para pagamento (o boleto de renovação não deverá ser solicitado neste caso). 

** Lembramos que as renovações de AFT devem ser feitas no login do profissional, e não pelo login da empresa. 

Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal MEU CRQ;
  • Selecione a opção "AFT";
  • Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".

 

AFT - PISCINAS POR TEMPORADA

IMPORTANTE: Devido à atualização e padronização de nossos sistemas, a partir do dia 01/02/2024 não serão aceitos requerimentos de AFT para piscinas por temporada diferentes do que está disponível nesta aba. Modelos desatualizados e/ou adulterados não serão válidos para solicitações.

Documentos necessários:

  • Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado por aqui ou entregue pessoalmente);
  • Pagamento  da Taxa de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada. 

Caso seja a primeira solicitação de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada, clique aqui para pagamento.

Após o recebimento do requerimento, a AFT estará disponível em um prazo de até de 2 (dois) dias úteis.

Caso não esteja disponível para visualização e impressão, entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para visualização e impressão da AFT de Piscina com Tratamento por Temporada siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal MEU CRQ;
  • Selecione a opção "AFT";
  • Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".

Caso necessite do boleto de Taxa de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada, siga os seguintes passos (disponível somente para Pessoa Jurídica):

  • Acesse o Portal MEU CRQ;
  • Selecione a opção "débito";
  • Selecione o débito referente a taxa de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada e clique "imprimir".

Caso o débito não se encontre disponível, ou esteja vencido clique aqui

Informações e Emissão AFT - AFT PROPORCIONAL

AFT DE 03 MESES: ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS E ATIVIDADE DE DESINSETIZAÇÃO

Caso o profissional não possua o curso de transporte de cargas perigosas (exigido para a geração da AFT, de acordo com a Portaria n.º 003/2018) e curso de controle de vetores e pragas urbanas (de acordo com a Portaria n.º 007/2018), será emitida a AFT pelo período  de 03 (três) meses (tempo para o profissional apresentar cópia do comprovante do referido curso ao CRQ-V). Como a AFT terá prazo máximo de 03 (três) meses, a taxa a ser paga será proporcional. Após este período, deverá ser solicitada a taxa proporcional de 9 (nove) meses e encaminhado o Requerimento para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para pagamento, clique aqui.

Documento necessário para emissão da AFT Proporcional:

  • Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado pelos correios ou entregue pessoalmente); 
  • Pagamento da Taxa de AFT proporcional.

Após o recebimento do requerimento a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis.

Caso não esteja disponível para visualização e impressão entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal MEU CRQ;
  • Selecione a opção "AFT";
  • Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".

AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Para os profissionais que possuírem autorização para exercer a profissão no Rio Grande do Sul, a AFT terá prazo máximo de validade correspondente ao término da autorização (AFT proporcional). Para pagamento de taxa, clique aqui.

Documento necessário para emissão da AFT Proporcional:

  • Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado pelos correios ou entregue pessoalmente); 
  • Pagamento  da Taxa de AFT proporcional.

Após o recebimento do requerimento a AFT estará disponível em um prazo em torno de 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependem da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa [AFT de Comprovação]).

Caso não esteja disponível para visualização e impressão entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal MEU CRQ;
  • Selecione a opção "AFT";
  • Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".

REGISTRO PROVISÓRIO

Para os profissionais que receberam registro provisório e necessitam de uma AFT, esta terá prazo máximo correspondente à validade do registro provisório (tendo taxa proporcional). Para pagamento, clique aqui.

Para AFT com atividade pontual, não se aplica a taxa proporcional. Se a validade da AFT ultrapassar o vencimento do registro provisório, deverá ser efetuado o pagamento de outra taxa de AFT pontual, bem como solicitada a renovação do registro provisório, conforme estabelecido na portaria 011/2008. 

Documentos necessários para emissão de AFT Proporcional:

  • Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado pelo correio ou entregue pessoalmente); 
  • Pagamento  da Taxa de AFT proporcional.

Após o recebimento do requerimento, a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependem da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa [AFT de Comprovação]).

Caso não esteja disponível para visualização e impressão entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal MEU CRQ;
  • Selecione a opção "AFT";
  • Selecione a AFT desejada e clique em "emitir certificado".

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