OBS: Para agilizar as solicitações envolvendo os Certificados de Anotação de Função Técnica, todos os pedidos devem ser realizados através de nosso site:
As renovações e cancelamentos de AFTs deverão ocorrer exclusivamente através do Portal MEU CRQ. Já solicitações para emissões de 1ª AFT deverão ser realizados apenas através do site, no item correspondente (abaixo).
O que é o Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT)?
É um documento necessário para profissionais que assumem a responsabilidade técnica pela atividade química desenvolvida em uma indústria, prestadora de serviço, laboratório ou outro tipo de pessoa jurídica, de acordo com o artigo n.º 350 da CLT, de 1943.
Como obtê-lo?
O profissional deve encaminhar a documentação em até 24 horas a partir do momento em que assume a Responsabilidade Técnica.
Requisitos:
- O profissional deve estar registrado no CRQ-V e:
- não possuir débitos não quitados com o CRQ-V;
- possuir atribuições para a execução da atividade;
- possuir as carteiras do CRQ-V, modelo novo (caso ainda não possua, clique aqui para baixar o formulário de requisição);
- deverá ser efetuado o pagamento da taxa de emissão da AFT.
Caso um dos requisitos não seja atendido, a AFT não será emitida.
Obs: não é necessário apresentação do contrato que vincule o profissional com a Pessoa Jurídica contratante.
Os profissionais que necessitarem de expedição de AFT para atividades de Transporte de Cargas Perigosas e Controle de Pragas e Vetores deverão comprovar curso específico, conforme Portaria n.º 003/2018 e Portaria n.º 007/2018 respectivamente.
OBS: a expiração não acarretará em um cancelamento automático da AFT.
Mais informações sobre AFT podem ser verificadas na Portaria 0002 de 2024.
EMISSÃO DA 1ª AFT
IMPORTANTE: Devido à atualização e padronização de nossos sistemas, a partir do dia 15/01/2024 não serão aceitos requerimentos de Primeira AFT diferentes do que está disponível nesta aba. Modelos desatualizados e/ou adulterados não serão válidos para solicitações.
Após o recebimento do requerimento e pagamento da taxa, a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependam da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa [AFT de Comprovação]).
Documentos necessários:
- Requerimento original, datado e assinado que deverá ser enviado por aqui;
- Taxa de 1ª AFT - clique aqui
OBS: Caso não seja informado o período do início de vigência da AFT, a data a ser considerada será o dia da assinatura do requerimento. Mudança válida a partir de 21/08.
A AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis (após confirmação do pagamento), salvo os casos que dependam da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa [AFT de Comprovação]).
Para visualização e impressão da 1ª AFT siga os seguintes passos:
- Acesse o MEU CRQ;
- Selecione a opção "AFT";
- Selecione a AFT desejada e clique em "emitir certificado".
Emissão de segunda via de AFT: as AFTs geradas a partir do dia 08/11/2017 poderão ter sua segunda via emitida diretamente no portal "MEU CRQ", no login do profissional ou empresa, de forma gratuita. Para AFTs geradas em data anterior a este período, deverão ser seguidos os passos abaixo:
- Entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- Pagamento da taxa: clique aqui.
Os profissionais que necessitarem da expedição de AFT relativa a pareceres, atestados técnicos, projetos e laudos periciais, etc., conforme art. 3º da Resolução Normativa nº 226, de 24 de fevereiro de 2010 do Conselho Federal de Química, deverão enviar o Requerimento de 1ª AFT original, datado e assinado por aqui ou entregar pessoalmente na capital ou delegacias Regionais.
Mais informações sobre AFT podem ser verificadas na Portaria 0002 de 2024.
CANCELAMENTO DE AFT
Quando a Responsabilidade Técnica da atividade não for mais executada pelo profissional, é essencial que seja efetuado o cancelamento da AFT, conforme informações descritas na CLT. Este cancelamento poderá ser realizado pelo profissional ou empresa. O não cancelamento da AFT poderá resultar em multa prevista na CLT.
OBS: a expiração não acarretará em um cancelamento automático da AFT.
Procedimentos para cancelamento da Responsabilidade Técnica:
- Acesse o Meu CRQ;
- Selecione a opção "AFT" no menu;
- Localize e acesse a AFT que deseja cancelar;
- Clique no botão "Cancelar AFT";
- Aparecerá a mensagem "Tem certeza que deseja cancelar a AFT?";
- Para confirmar o cancelamento, clique em "OK" ou clique em "Cancelar" para não realizar a ação.
Importante: a partir de agora as empresas terão acesso a esta ação nas AFTs em seu login “MEU CRQ”. Não será necessário envio de requerimento para esta solicitação.
Para renovação de AFT, é necessário que a taxa referente à renovação esteja quitada.
Para realizar o download do boleto para pagamento, a Pessoa Jurídica deverá seguir os seguintes passos:
- Acessar o Portal MEU CRQ;
- Selecionar a opção "débito";
- Selecionar o débito referente a AFT a ser renovada e clicar em "imprimir".
Caso o boleto não se encontre disponível, ou esteja vencido, clique aqui.
O profissional que deseja renovar sua AFT (após confirmado o pagamento da referida taxa) deverá seguir os seguintes passos:
- Acessar o Portal MEU CRQ;
- Selecione a opção "AFT";
- Selecione a AFT desejada e clique "renovar".
A AFT será renovada automaticamente pelo sistema, mediante confirmação dos dados realizada pelo próprio profissional.
O profissional, ao clicar na opção “renovar” em determinada AFT em seu login no Portal MEU CRQ, terá acesso a uma prévia da AFT a ser renovada. Lá, estarão descritas as informações do profissional, empresa e atividade. O profissional deverá, então, conferir os dados e confirmar ou não a referida renovação. Em caso positivo, a AFT será gerada de forma automática e liberada imediatamente para download.
Nos casos em que não for confirmada a renovação (em virtude de dados que precisam ser atualizados), é necessário que se verifique em qual categoria as informações se enquadram:
a) Dados que podem ser atualizados antes da renovação da AFT: SOBRENOME, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO ADMINISTRATIVO;
b) Dados que, caso alterados, exigem a emissão de uma nova AFT: Nº DE REGISTRO NO CRQ-V, ENDEREÇO DA ATIVIDADE E ATIVIDADES AUTORIZADAS. Para estes casos, deverá ser solicitada uma nova “Primeira AFT”, através do requerimento “Emissão de 1ª AFT” - que deverá ser enviada pelo site + o respectivo boleto para pagamento (o boleto de renovação não deverá ser solicitado neste caso).
** Lembramos que as renovações de AFT devem ser feitas no login do profissional, e não pelo login da empresa.
Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal MEU CRQ;
- Selecione a opção "AFT";
- Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".
AFT - PISCINAS POR TEMPORADA
IMPORTANTE: Devido à atualização e padronização de nossos sistemas, a partir do dia 01/02/2024 não serão aceitos requerimentos de AFT para piscinas por temporada diferentes do que está disponível nesta aba. Modelos desatualizados e/ou adulterados não serão válidos para solicitações.
Documentos necessários:
- Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado por aqui ou entregue pessoalmente);
- Pagamento da Taxa de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada.
OBS: Caso não seja informado o período do início de vigência da AFT, a data a ser considerada será o dia da assinatura do requerimento. Mudança válida a partir de 21/08.
Caso seja a primeira solicitação de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada, clique aqui para pagamento.
Após o recebimento do requerimento, a AFT estará disponível em um prazo de até de 2 (dois) dias úteis.
Caso não esteja disponível para visualização e impressão, entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para visualização e impressão da AFT de Piscina com Tratamento por Temporada siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal MEU CRQ;
- Selecione a opção "AFT";
- Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".
Caso necessite do boleto de Taxa de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada, siga os seguintes passos (disponível somente para Pessoa Jurídica):
- Acesse o Portal MEU CRQ;
- Selecione a opção "débito";
- Selecione o débito referente a taxa de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada e clique "imprimir".
Caso o débito não se encontre disponível, ou esteja vencido clique aqui
Informações e Emissão AFT - AFT PROPORCIONAL
AFT DE 03 MESES: ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS E ATIVIDADE DE DESINSETIZAÇÃO
Caso o profissional não possua o curso de transporte de cargas perigosas (exigido para a geração da AFT, de acordo com a Portaria n.º 003/2018) e curso de controle de vetores e pragas urbanas (de acordo com a Portaria n.º 007/2018), será emitida a AFT pelo período de 03 (três) meses (tempo para o profissional apresentar cópia do comprovante do referido curso ao CRQ-V). Como a AFT terá prazo máximo de 03 (três) meses, a taxa a ser paga será proporcional. Após este período, deverá ser solicitada a taxa proporcional de 9 (nove) meses e encaminhado o Requerimento para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para pagamento, clique aqui.
Documento necessário para emissão da AFT Proporcional:
- Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado pelos correios ou entregue pessoalmente);
- Pagamento da Taxa de AFT proporcional.
Após o recebimento do requerimento a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis.
Caso não esteja disponível para visualização e impressão entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal MEU CRQ;
- Selecione a opção "AFT";
- Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".
AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Para os profissionais que possuírem autorização para exercer a profissão no Rio Grande do Sul, a AFT terá prazo máximo de validade correspondente ao término da autorização (AFT proporcional). Para pagamento de taxa, clique aqui.
Documento necessário para emissão da AFT Proporcional:
- Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado pelos correios ou entregue pessoalmente);
- Pagamento da Taxa de AFT proporcional.
Após o recebimento do requerimento a AFT estará disponível em um prazo em torno de 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependem da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa [AFT de Comprovação]).
Caso não esteja disponível para visualização e impressão entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal MEU CRQ;
- Selecione a opção "AFT";
- Selecione a AFT desejada e clique "emitir certificado".
REGISTRO PROVISÓRIO
Para os profissionais que receberam registro provisório e necessitam de uma AFT, esta terá prazo máximo correspondente à validade do registro provisório (tendo taxa proporcional). Para pagamento, clique aqui.
Para AFT com atividade pontual, não se aplica a taxa proporcional. Se a validade da AFT ultrapassar o vencimento do registro provisório, deverá ser efetuado o pagamento de outra taxa de AFT pontual, bem como solicitada a renovação do registro provisório, conforme estabelecido na portaria 011/2008.
Documentos necessários para emissão de AFT Proporcional:
- Requerimento original, datado e assinado (deverá ser enviado pelo correio ou entregue pessoalmente);
- Pagamento da Taxa de AFT proporcional.
Após o recebimento do requerimento, a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependem da aprovação em Reunião Plenária dos Conselheiros (primeira AFT da atividade principal da empresa [AFT de Comprovação]).
Caso não esteja disponível para visualização e impressão entre em contato como CRQ-V através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para visualização e impressão da AFT siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal MEU CRQ;
- Selecione a opção "AFT";
- Selecione a AFT desejada e clique em "emitir certificado".
Para a expedição da Certidão do Acervo Técnico Pessoa Física o profissional deverá estar em dia com as anuidades e ter efetuado a substituição das carteiras modelo novo (modelo novo consta: CPF, RG, Tipo sanguíneo e um selo de segurança do CFQ)
O prazo para expedição da certidão é em torno de 3 (três) dias úteis.
Documentos necessários:
- Requerimento devidamente preenchido.
- A assinatura do profissional no requerimento deverá ser reconhecida.
- Pagamento da taxa de certidão do acervo técnico Pessoa Física clique aqui.
A documentação deve ser encaminhada clicando aqui.
Após confeccionada, a certidão estará disponível na aba "MEU CRQ".