NOVIDADE! Todos os pedidos, renovações e cancelamentos de AFT agora são realizados no Portal MEU CRQ.
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Com esta atualização, os pedidos feitos pelo MEU CRQ, terão seus boletos gerados automaticamente e de forma imediata, tornando este procedimento mais rápido. Ou seja, não será necessário solicitá-lo através de e-mail ou pedidos do site.
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O que é o Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT)?
É um documento necessário para comprovar que o profissional assume a responsabilidade técnica pela atividade química desenvolvida em uma indústria, prestadora de serviço, laboratório ou outro tipo de pessoa jurídica, de acordo com o artigo nº 350 da CLT, de 1943.
Como obtê-lo?
O profissional deve encaminhar a documentação em até 24 horas a partir do momento em que assume a Responsabilidade Técnica.
Requisitos para emissão:
- O profissional deve estar registrado no CRQ-V e:
- estar em dia com o CRQ-V;
- possuir atribuições para a execução da atividade;
- possuir as carteiras do CRQ-V, modelo novo (caso ainda não possua, clique aqui para baixar o formulário de requisição);
- deverá ser efetuado o pagamento da taxa de emissão da AFT.
Caso um dos requisitos não seja atendido, a AFT não será emitida.
Obs: não é necessário apresentação do contrato que vincule o profissional com a Pessoa Jurídica contratante.
Os profissionais que necessitarem de expedição de AFT para atividades de Transporte de Cargas Perigosas e Controle de Pragas e Vetores deverão comprovar curso específico, conforme Art. 5º da Portaria 0002 de 2024.
Mais informações sobre AFT podem ser verificadas na Portaria 0002 de 2024.
EMISSÃO DE AFT
Após o envio da solicitação através do MEU CRQ e pagamento da taxa, a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependam de ajuste no pedido.
Para visualização e impressão da AFT, basta selecioná-la e clicar em “emitir certificado”.
Emissão de segunda via de AFT: as AFTs geradas a partir do dia 08/11/2017 poderão ter sua segunda via emitida diretamente no portal "MEU CRQ", no login do profissional ou empresa, de forma gratuita. Para AFTs geradas em data anterior a este período, deverão ser seguidos os passos abaixo:
- Entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- Pagamento da taxa: clique aqui.
Até o dia 28 de fevereiro de 2025, os pedidos de AFT ainda poderão ser enviados através do requerimento padrão. Contudo, o novo modelo de solicitação, por ser dinâmico e com verificações realizadas pelo próprio sistema, torna este procedimento mais ágil.
Documentos necessários para envio mediante requerimento (válido apenas até 28/02/2025):
- Requerimento original, datado e assinado que deverá ser enviado por aqui;
- Taxa de Emissão de AFT - clique aqui - esta opção não é válida para pedidos de AFT realizados dentro do Portal MEU CRQ. Em caso de pagamento indevido, deverá ser solicitado o ressarcimento do valor ao Departamento Financeiro.
Mais informações sobre AFT podem ser verificadas na Portaria 0002 de 2024.
Para renovação de AFT, é necessário que a taxa referente à renovação esteja quitada.
PASSO A PASSO:
1) A empresa contratante deve efetuar o pagamento da taxa (para download do boleto, a empresa deverá selecionar a opção “débitos a vencer” dentro do seu login portal MEU CRQ, escolher o débito referente à AFT a ser renovada e clicar em "imprimir").
Caso o boleto não se encontre disponível, ou esteja vencido, clique aqui.
2) O Profissional (após confirmado o pagamento da referida taxa) deve selecionar a AFT desejada no portal MEU CRQ e clicar em “renovação”. Ao clicar nesta opção, será disponibilizada uma prévia da AFT. Os dados deverão ser conferidos para confirmar ou não a referida renovação. Em caso positivo, a AFT será gerada de forma automática e liberada imediatamente para download.
Nos casos em que não for confirmada a renovação (em virtude de dados que precisam ser atualizados), é necessário que se verifique em qual categoria as informações se enquadram:
a) Dados que podem ser atualizados antes da renovação da AFT: SOBRENOME, RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO ADMINISTRATIVO;
b) Dados que, caso alterados, exigem a emissão de uma nova AFT: Nº DE REGISTRO NO CRQ-V, ENDEREÇO DA ATIVIDADE E ATIVIDADES AUTORIZADAS. Para estes casos, deverá ser solicitada uma nova emissão de AFT, através do Portal MEU CRQ.
** Lembramos que as renovações de AFT devem ser feitas no login do profissional, e não pelo login da empresa.
AFT - PISCINAS POR TEMPORADA
Após o envio da solicitação através do MEU CRQ e pagamento da taxa, a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependam de ajuste no pedido.
Para visualização e impressão da AFT, basta selecioná-la e clicar em “emitir certificado”.
Até o dia 28 de fevereiro de 2025, os pedidos de AFT ainda poderão ser enviados através do requerimento padrão. Contudo, o novo modelo de solicitação, por ser dinâmico e com verificações realizadas pelo próprio sistema, torna este procedimento mais ágil.
Documentos necessários para envio mediante requerimento (válido apenas até 28/02/2025):
- Requerimento original, datado e assinado que deverá ser enviado por aqui;
- Pagamento da Taxa de AFT de Piscina com Tratamento por Temporada - clique aqui. - esta opção não é válida para pedidos de AFT realizados dentro do Portal MEU CRQ. Em caso de pagamento indevido, deverá ser solicitado o ressarcimento do valor ao Departamento Financeiro.
A AFT PROPORCIONAL PODERÁ SER SOLICITADA NOS SEGUINTES CASOS:
1) AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER ATIVIDADES NO RIO GRANDE DO SUL
Para os profissionais que possuírem autorização para exercer a profissão no Rio Grande do Sul, a AFT terá prazo máximo de validade correspondente ao término da autorização (AFT proporcional).
2) REGISTRO PROVISÓRIO
Para os profissionais que receberam registro provisório e necessitam de uma AFT, esta terá prazo máximo correspondente à validade do registro provisório. Para AFT com atividade pontual, não se aplica a taxa proporcional.
Após o envio da solicitação através do MEU CRQ e pagamento da taxa, a AFT estará disponível em um prazo de até 2 (dois) dias úteis, salvo os casos que dependam de ajuste no pedido.
Até o dia 28 de fevereiro de 2025, os pedidos de AFT ainda poderão ser enviados através do requerimento padrão. Contudo, o novo modelo de solicitação, por ser dinâmico e com verificações realizadas pelo próprio sistema, torna este procedimento mais ágil.
Documentos necessários para envio mediante requerimento (válido apenas até 28/02/2025):
- Requerimento original, datado e assinado, que deverá ser enviado por aqui;
- Pagamento da Taxa de AFT proporcional: - esta opção não é válida para pedidos de AFT realizados dentro do Portal MEU CRQ. Em caso de pagamento indevido, deverá ser solicitado o ressarcimento do valor ao Departamento Financeiro.
- a) taxa para AFT proporcional - Autorização para atividades no Rio Grande do Sul (clique aqui);
- b) taxa para AFT proporcional - Registro Provisório (clique aqui).
CANCELAMENTO DE AFT
Quando a Responsabilidade Técnica não for mais executada pelo profissional, é essencial que seja efetuado o cancelamento da última AFT emitida referente à atividade em questão. Este cancelamento pode ser realizado pelo profissional ou empresa.
OBS: a expiração não acarretará em um cancelamento automático da AFT.
Procedimentos para cancelamento da Responsabilidade Técnica (pelo profissional ou empresa):
- No Portal Meu CRQ, selecione a AFT desejada no menu "AFT" e clique em "cancelar AFT";;
- Aparecerá a mensagem "Tem certeza que deseja cancelar a AFT?". Para confirmar o cancelamento, clique em "OK" ou clique em "Cancelar" para não realizar a ação.
Para a expedição da Certidão do Acervo Técnico Pessoa Física o profissional deverá estar em dia com as anuidades e ter efetuado a substituição das carteiras modelo novo (modelo novo consta: CPF, RG, Tipo sanguíneo e um selo de segurança do CFQ)
O prazo para expedição da certidão é em torno de 3 (três) dias úteis.
Documentos necessários:
- Requerimento devidamente preenchido.
- A assinatura do profissional no requerimento deverá ser reconhecida.
- Pagamento da taxa de certidão do acervo técnico Pessoa Física clique aqui.
A documentação deve ser encaminhada clicando aqui.
Após confeccionada, a certidão estará disponível na aba "MEU CRQ".
O prazo para expedição da certidão é de cerca de 3 (três) dias úteis.
Somente serão emitidas as Certidões para as Pessoas Jurídicas que estão com AFT(s) vigente(s) e com as anuidades em dia (se forem registradas).
Documentos necessários:
- Requerimento devidamente preenchido;
- Pagamento taxa de Certidão do Acervo Técnico Pessoa Jurídica clique aqui.
A documentação deve ser encaminhada clicando aqui.
Após confeccionada, a certidão estará disponível na aba "MEU CRQ".
