CFQ e MPF firmam entendimento sobre fiscalização em condomínios residenciais

Data de Publicação: 30 de abril de 2026

O Conselho Federal de Química (CFQ), o Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V) e o Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, ajustaram os procedimentos de fiscalização relacionados ao tratamento de água de piscinas em condomínios residenciais.

Pelo entendimento, a atuação dos Conselhos de Química tem caráter orientativo e preventivo, sem a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nem a aplicação de penalidades administrativas para condomínios residenciais.

A medida reforça o compromisso do Sistema CFQ/CRQs com uma atuação equilibrada, que prioriza a orientação, a segurança da população e a promoção de boas práticas no tratamento da água, em alinhamento com o interesse público.

Fonte: CFQ