Cancelamento
O cancelamento de registro pode ser solicitado a qualquer momento (sem prazo anual) e será concedido às empresas que se enquadrarem em pelo menos uma das condições descritas abaixo, mediante envio de requerimento devidamente preenchido e documentação comprobatória, conforme motivos abaixo.
DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO:
- Extinção da pessoa jurídica (comprovada por documentação/baixa do CNPJ)
- Alteração do objeto social da empresa para atividade não vinculada à área da Química (comprovado por contrato social + cartão CNPJ atualizado)
- Encerramento das atividades na área da Química (que será comprovado por fiscalização)
- Registro em outro conselho de classe (comprovado com certidão de regularidade atualizada)
- Mudança de endereço para outro estado (comprovado por contrato social + cartão CNPJ atualizado)
- Incorporada a outra empresa (comprovado por contrato social/ata da assembleia)
Somente o cancelamento de registro interrompe a geração de novos débitos.
O requerimento e documentação devem ser encaminhados para [email protected]